Exame Toxicológico agora é obrigatório em Minas Gerais para renovação e emissão de CNH

Uma decisão da Justiça Federal de Minas Gerais, recebida na quarta-feira (6 de julho), retoma a exigência do exame toxicológico para emissão de CNH, renovação e adição das categorias C, D e E, independente do interessado exercer ou não atividade remunerada.

De acordo com o juiz Valmir Nunes Conrado, da 5ª Vara da Justiça Federal, o DETRAN/MG deverá desde o primeiro dia do mês de julho, se ajustar para o cumprimento dos novos requisitos legais, consistente na exigência de exame toxicológico para renovação ou emissão das Carteiras Nacionais de Habilitação – categorias C, D e E, em cumprimento do disposto na Lei nº 13.103/2015 e das Resoluções do CONTRAN a ela relacionadas.

O exame toxicológico é a única tecnologia capaz de detectar o uso constante de substâncias psicoativas com uma visão retroativa mínima de 90 dias. O teste indica hábitos e costumes em relação ao eventual consumo de drogas, incluindo, mas não limitando-se, as anfetaminas, cocaína, maconha e opiáceos. Os resultados são lançados no Sistema de Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

A exigência do exame, visa inibir parte dos acidentes graves que acontece todos os dias nas rodovias do Brasil, uma vez que estatísticas revelam que as principais ocorrências envolvem veículos grandes e com condutores suspeitos de terem usado algum tipo de entorpecente.

No site do Denatran é possível consultar a lista dos laboratórios credenciados para fazer este exame. No Brasil apenas seis laboratórios estão cadastrados junto ao Denatran, e eles estão centralizados em São Paulo e no Rio de Janeiro, portanto, nos demais estados os motoristas e interessados, deverão procurar os postos de coleta vinculados a esses laboratórios credenciados, como é o caso do Laboranálise em Sete Lagoas, que disponibiliza este exame em parceria com o Labet e Quest Diagnostics.

Para adquirir e realizar o exame toxicológico, o interessando pode comparecer em uma de nossas três unidades em Sete Lagoas. O valor do exame pode ser parcelado em até 3 vezes no cartão de crédito sem juros, ou até 12 vezes com um pequeno acréscimo. O resultado é disponibilizado via internet, no prazo de 7 a 10 dias úteis. Para mais informações, ligue (031) 3771-7499.

Laboranálise Central

R: Fernando Lanza, 40, Centro – Sete Lagoas (MG)

Laboranálise HNSG

R: Teófilo Otoni, 224, Chácara do Paiva – Sete Lagoas (MG)

Laboranálise Libertae

R: Quintino Bocaiúva, 344, lj 3, Centro – Sete Lagoas (MG)